Tipificação do crime de feminicídio está na pauta do Senado

A votação do PLS 292/2013, que tipifica o feminicídio está prevista para esta semana (Foto: feminist.org)
A votação do PLS 292/2013, que tipifica o feminicídio está prevista para esta semana (Foto: feminist.org)

Entre os projetos que estão na pauta de votações do plenário do Senado, está o PLS 292/2013, que tipifica o feminicídio como um tipo qualificado de homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero.

Esta tipificação especial do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro. A inclusão deste tipo de conduta no Código Penal foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ao justificar a proposta, a CPMI argumentou que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: