Taxa de feminicídios caiu 10% após criação da Lei Maria da Penha

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (LMP) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e representou um marco no combate a violência de gênero. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado na quarta-feira (4/3), a lei cumpriu um papel relevante para conter a violência contra a mulher, ainda que sua efetividade não tenha se dado de maneira uniforme no País. Os resultados indicam que a LMP diminuiu em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências (feminicídio). “Implica dizer que a lei foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no País”, considerou o texto.

Taxa de homicídio ocorridos em residência – Brasil (2000-2011) (Por 100 mil habitantes). Fonte: SIM
Taxa de homicídio ocorridos em residência – Brasil (2000-2011)
(Por 100 mil habitantes). Fonte: SIM

O estudo foi divulgado durante o Seminário “Avaliação da Lei Maria da Penha e o Futuro das Políticas de Prevenção à Violência contra a Mulher”, em Brasília (DF). Os dados utilizados para a análise dizem respeito às agressões letais no Brasil e foram obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Os registros do SIM são contabilizados com base nas informações das declarações de óbitos fornecidas pelos Institutos Médicos Legais (IMLs). Além da “causa básica do óbito”, foram utilizadas as variáveis referentes ao sexo do indivíduo e à data do registro, bem como o município de ocorrência.

Enquanto a taxa de homicídios de homens ocorridos em casa continuou aumentando, a de mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar. No Brasil, os dados do Ipea mostram que a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em 2011. Neste caso, incluídos vários fatores, além de violência doméstica.

Os autores ressaltam que a efetividade da Lei não se deu de maneira uniforme, por causa dos diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica. Em relação aos serviços oferecidos, o estudo mostra que a maior concentração das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Núcleos de Atendimento à Mulher está na região Sudeste (217), seguida pela região Sul (95), Nordeste (80); Centro-Oeste (67) e Norte (47).

Metodologia e análise do estudo

Para estabelecer a magnitude do efeito da Lei Maria da Penha sobre a taxa de homicídios de mulheres, isolando outras influências não relacionadas às questões de gênero, o modelo de diferenças em diferenças confrontou os homicídios contra as mulheres dentro dos lares com aqueles que acometeram os homens. Por exemplo, se o número de homicídios de homens e mulheres crescerem no período analisado pela pesquisa, mas o aumento para os homens tiver sido maior, descontando outros fatores de influência, a efetividade da lei pode ser verificada, pois, se não houvesse a LMP, o aumento da taxa de homicídio de mulheres seria ainda maior do que a observada nos dados.

A ideia central para a identificação do modelo é que existem fatores associados à violência generalizada na sociedade e, em particular, à violência urbana, que afetam de forma regular os homicídios de homens e mulheres. Todavia, existem outros fatores ligados à questão de gênero que afetam apenas os homicídios de mulheres. Foram estimados vários modelos que explicam os homicídios e os homicídios dentro das residências, os quais consideraram efeitos fixos locais e temporais, além de variáveis de controle para a prevalência de armas de fogo e para o consumo de bebidas alcoólicas nas microrregiões brasileiras. Os resultados mostraram de forma unânime que a introdução da LMP gerou efeitos estatisticamente significativos para fazer diminuir os homicídios de mulheres associados à questão de gênero.