Projetos da pauta feminina e sessões solenes marcam a Semana da Mulher na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados divulgou a programação da Semana da Mulher, referente à data comemorativa de 8 de março. Projetos relacionados aos direitos das mulheres são destaque no Plenário da Casa, que também conta com sessões solenes e debates promovidos pela Secretaria da Mulher.

Entre os projetos, poderá ser votado o PL 5452/16, do Senado, que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo. Pautado para quarta-feira, a matéria conta com um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), passando o agravante de um 1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. O texto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro, para o qual está prevista reclusão de 1 a 5 anos.

Poder familiar

Outros quatro projetos de lei também estão pautados, mas dependem de apresentação de requerimento de urgência para acelerar a análise em Plenário. Um deles, o PL 7874/17, prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

De autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), o PL 2350/15 garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança. Tal modalidade de estudo é disciplinada pelo Decreto-Lei 1.044/69.

Confira abaixo agenda de sessões:

Terça-feira, 6 de março

17h – 4º Encontro do Fórum de Mulheres de Instâncias de Partidos, promovido pela Secretaria da Mulher com a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. O encontro ocorre no Plenário 5.

Quarta-feira, 7 de março:

9h – Sessão Solene no plenário do Senado Federal em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher com entrega do Diploma Bertha Lutz;

9h – Seminário comemorativo do Marco Legal da Primeira Infância, realizado pela Secretaria da Mulher no Auditório Nereu Ramos. Evento interativo pelo e-Democracia.

15h – “Colóquio 30 anos da Constituinte e a Bancada do Batom – debate com as constituintes, cientistas políticos e jornalistas” com a Secretaria da Mulher no Salão Nobre.

Quinta-feira, 8 de março:

No Dia Internacional da Mulher, a Sessão Solene marcada para 9h30 contará com outorga da Medalha Mietta Santiago em comemoração à data. O evento será no Plenário Ulysses Guimarães.

A sessão do Plenário marcada para as 9h vai se estender até as 15h caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina.

Confira os projetos

PL 5452/16

PL 7874/2017

PL 2350/2015

Com informações da Câmara dos Deputados