Projeto de Lei reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência no RN

Deputada Márcia quer reservar vagas para mulheres em prestadoras de serviços ao Estado (Foto: Divulgação)
Deputada Márcia quer reservar vagas para mulheres em prestadoras de serviços ao Estado (Foto: Divulgação)

Um projeto de autoria da deputada Márcia Maia (PSB) prevê a reserva de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pelas empresas prestadoras de serviços ao governo do Estado.

De acordo com a proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ficam reservadas 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Na hipótese do não preenchimento da cota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.

“A criação de mais oportunidades de empregos para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando, assim, do auxílio do cônjuge agressor”, justifica Márcia Maia.

Com aproximadamente 1,6 milhão de mulheres, a população feminina representa pouco mais de 50% do total no Estado, segundo a parlamentar. “O número de crimes violentos contra mulheres cresceu 39% em quatro anos, segundo relatório do Observatório da Violência do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI)”, adverte.