PE terá Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres

O governador Paulo Câmara
O governador Paulo Câmara anunciou o FEM Mulher no dia 9/3 em evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher (Foto: Divulgação)

A partir de agora as prefeituras pernambucanas terão um grande aliado para fortalecer políticas públicas para as mulheres. Trata-se do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher, lançado pelo governo de Pernambuco na segunda-feira (9/3), durante evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher.

Com acesso aos recursos garantidos pelo governo do estado, os municípios de PE poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres. Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para isso, é preciso que as prefeituras tenham formalmente em sua estrutura uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).

Além disso, os planos de trabalho das prefeituras – a serem validados pelas secretarias estaduais da Mulher e de Planejamento – devem abranger a implantação de centros de referência especializados para mulheres em situação de violência; aquisição de material para estruturar políticas públicas; a realização de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; ações de formação sociopolítica, estudos e pesquisas de gênero; além de apoio ao empreendedorismo, entre outras coisas.

Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Na terça-feira, 10 de março, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara sancionou a lei que cria duas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos municípios de Caruaru e Petrolina.

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