Pautas femininas que tramitam no Congresso convergem com projeto da CNM

Duas matérias que compreendem os interesses da bancada feminina no Congresso e fortalecem às causas políticas das mulheres avançam no tramite legislativo. Ambas recaem sobre os Municípios e, se aprovados, corroboram com os objetivos do projeto Mulheres Seguras da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que procura estimular intervenções que permitem uma reestruturação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Uma estabelece reserva mínima de 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais a cada um dos gêneros. A outra obriga os Estados brasileiros a criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos Municípios com mais de 60 mil habitantes.

O texto sobre reserva de vagas está contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta foi uma das principais bandeiras da bancada feminina do Congresso Nacional nos dois últimos anos. Se aprovada, a proposta terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A CNM avalia que a reserva de vagas fortalece a necessidade de se garantir a participação das lideranças femininas nos espaços políticos, espaços esses fundamentais para se desenvolver ações de combate a violência contra as mulheres.

Delegacia para mulheres
Já na Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5.475/2016, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que estabelece a obrigação aos estados brasileiros de criarem delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos Municípios com mais de 60 mil habitantes.

O objetivo prioritário das delegacias será o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de abuso, físico ou moral. A proposta dispõe que os Estados terão o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Neste caso, a CNM reitera que a construção de delegacias é essencial para que, além de humanizar o atendimento de mulheres vítimas de violência, os estados sejam atuantes na construção e gestão de políticas públicas direcionadas ao gênero.

Mulheres Seguras
O projeto Mulheres Seguras realizou uma série de ações para compartilhar boas práticas e conhecimento acerca do tema, o que incluiu seminários, oficinas de mapeamento de áreas de risco para mulheres, bem como desenvolvimento de planos de ações estratégicas integradas que preveem todas as políticas necessárias para o enfrentamento à violência contra as mulheres nos Municípios, os chamados Pactos Municipais pela Não Violência contra as Mulheres.

Nesse sentido, a CNM destaca que as propostas que tramitam no Congresso são complementares ao projeto da entidade, pois podem gerar a possibilidade de um caminho mais amplo na luta contra a violência, unindo aspectos técnicos e políticos.

Agência CNM com informações da Agência Câmara e Agência Senado

 

 

Deixe um comentário