Parlamentares avaliam políticas de combate à violência contra mulher

Com o objetivo de traçar um quadro sobre a situação atual no enfrentamento de violência contra a mulher e os avanços conquistados desde a aprovação da Lei Maria da Penha, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participa na terça-feira (14/4) de audiência pública no Senado. Na ocasião, a ministra vai apresentar à Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher as políticas públicas de enfrentamento à violência adotadas hoje no Brasil.

A reunião da comissão terá início às 14h, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no início de março, a Lei Maria da Penha reduziu aproximadamente 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro de suas residências.

Entretanto, a efetividade da lei não se deu de maneira uniforme no país, por causa do que o instituto classificou como “diferentes graus de institucionalização dos serviçosprotetivos às vítimas de violência doméstica”.

Uma das explicações encontradas no estudo para este resultado diferenciado por região foi de que nos locais onde a sociedade e o poder público não se mobilizaram para implantar delegacias de mulheres, juizados especiais, casas de abrigo e outros equipamentos de apoio à vítima de violência, o temor pela punição da lei não foi internalizado na população. Daí a necessidade de se uniformizar, em todo o país, os instrumentos de combate à violência contra mulher.

 

Fonte: Agência Senado

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