Pacto Municipal de Parelhas vira Projeto de Lei

A Câmara de Vereadores de Parelhas aprovou nesta quinta-feira, 03, o Projeto de Lei nº 004/2016, que institui o Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O projeto foi apresentado na quarta-feira, 02 de março, pelo poder Executivo Municipal de Parelhas e o prefeito solicitou regime de urgência para a votação.

A Lei Municipal que institui o Pacto será apresentada pelas vereadoras do Município em sessão solene em homenagem às mulheres no dia 08 de março. A vereadora Romisélia, que faz parte do Grupo de Trabalho Municipal do Projeto Mulheres Seguras, ficou responsável por esta articulação e deu apoio total à aprovação da nova lei.

A criação de Pactos Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi uma das atividades realizadas pelo Projeto Mulheres Seguras. Os 10 Municípios parceiros criaram os seus documentos de ações estratégicas locais de combate à violência e a expectativa é que todos os Pactos se tornem Leis Municipais.

Parabéns GT de Parelhas!