Lançado edital para projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens; Municípios devem ficar atentos às contrapartidas

Foram publicados os editais para seleção de propostas referentes aos projetos Mulheres da Paz & Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo). A medida, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), visa à parceria com os Municípios, por meio de convênios, para a execução dos projetos. O prazo para cadastramento de propostas vai até 29 de agosto.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores devem ficar atentos à contrapartida financeira e às obrigações estabelecidas no edital. De acordo com o processo, no caso dos Municípios, a contrapartida é de 1% para aqueles com até 50 mil habitantes; 2% para os acima de 50 mil habitantes localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 4% para os demais. Já no caso dos consórcios públicos constituídos pelos Municípios, a contrapartida é de 1%.

Ainda de acordo com o edital, é obrigação do Município selecionado preencher regularmente as abas de acompanhamento técnico para geração de relatórios no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv); dispor de um servidor público, com dedicação exclusiva (40h semanais) para coordenar os dois projetos; e ainda a oferta e manutenção de espaço físico adequado para realização das atividades, bem como, de transporte para saídas eventuais com as mulheres e os jovens.

Segundo o Ministério da Justiça, as propostas deverão abranger as duas ações. O prazo de execução do projeto será de 24 meses contados a partir da data de assinatura do convênio e sua publicação no Diário Oficial da União. Será aceita apenas uma proposta para cada ente federado ou instituição.

Projetos
CNJO projeto Mulheres da Paz capacita mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais. Assim, dá-se o fortalecimento das práticas políticas e socioculturais desenvolvidas por elas a partir do empoderamento feminino. Além disso, constrói-se redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres.

Já o Protejo seleciona e acompanha jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional, jovens em situação de rua ou em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O intuito é o desenvolvimento de percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.

Veja aqui o edital.

Agência CNM, com informações do Ministério da Justiça
Foto: SJDH/RS