Igualdade de gênero: saiba mais sobre o ODS 5 que trata do assunto

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) para orientar os gestores sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) segue a série de matérias sobre o assunto. Hoje é a vez do ODS 5 que trabalha a questão da igualdade de gênero e busca alcançar a igualdade e empoderar todas as mulheres e meninas. Esse objetivo converge com o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 3 que promovia a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher.

A CNM explica que as metas que devem ser atingidas pelos Municípios Brasileiros e que englobam este objetivo visam a promoção da mulher em ambientes de trabalho e de acesso à educação. Atualmente o número de mulheres que estão matriculadas em todas as etapas de ensino supera a de homens.

Entre 2003 e 2011 houve um aumento de 44,4% para 46,1% no percentual de mulheres que compõem a População Economicamente Ativa (PEA), no entanto o maior desafio é a diminuição da disparidade entre a remuneração de homens e mulheres ainda existente. No ano de 2011, apesar do crescimento, a remuneração média feminina correspondia a 72,3% da masculina. A igualdade de salário entre homens e mulheres ocupando o mesmo cargo ainda é um desafio.

Feminicídio

Segundo pesquisa do Banco Mundial o número de casos de feminicídio no Brasil cresceu em 75% entre 2003 e 2013 e o país é o primeiro na América Latina em número de casamentos infantis e ocupa o 4º lugar no ranking mundial. Tais números demonstram a necessidade da implementação de políticas que trabalhem a questão de gênero e o quanto o tema ainda está frágil no Brasil. A violência contra a mulher está relacionada a meta 5.2 e a prática de casamentos prematuros, forçados e de crianças é pauta da meta 5.3

A taxa de fecundidade na adolescência também é um desafio. Apesar de que os números vêm diminuindo de forma constante desde os anos 2000, esta taxa ainda se encontra acima da média para a América Latina.

Competências

Cabe ao governo Estadual a implementação de políticas que promovam a igualdade de gênero, sendo então uma competência municipal expandir e divulgar tais ações em suas regiões.

A CNM vem atuando em ao menos 3 frentes relacionadas à questão de gênero, mais especificamente em relação às metas 5.1, 5.2 e 5.5.

Conheça as ações da entidade para auxiliar os Municípios no alcance do Objetivo 5:

No âmbito político, a CNM vem firmando parcerias com organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, na disseminação do projeto HeForShe, lançado durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no ano de 2015.

Em 2017, a CNM lançará o projeto Movimento Mulheres Municipalistas. O escopo desse projeto é fortalecer a participação das mulheres nos espaços políticos. E para isso, a entidade deve fomentar capacitações e parcerias entre gestoras a fim de oportunizar a entrada de novas mulheres nas instâncias de decisão política, como câmaras municipais, prefeituras e, conselhos, ação alinhada com a meta 5.5.

A temática de gênero para alcançar mudanças concretas deve alinhar aspectos e ações tanto políticas quanto técnicas. Nesse sentido, a Confederação desenvolveu na região Nordeste – nos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, durante os anos 2014 e 2016 – o projeto Municípios Seguros e Livres de Violência Contra a Mulher. Um modelo de intervenção para estimular a articulação de líderes mulheres de governos locais e da sociedade civil para o planejamento e a construção conjunta de políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados.

Neste contexto, 10 Municípios – em um projeto piloto – tiveram a oportunidade de desenvolver ações que corroboram com o alcance das metas 5.1 e 5.2, uma vez que as atividades do projeto em termos práticos se concentraram em melhorar os espaços públicos tornando-os mais seguros para a circulação das mulheres em seu dia a dia, bem como buscou fortalecer as lideranças políticas, o que cria e fortalece espaços de poder pautados por mulheres.

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