Feminicídio é incluído no Código Penal e considerado crime hediondo

Bancada feminina na Câmara dos Deputados comemora aprovação da proposta que inclui o aprovação do feminicídio entre os tipos de homicídio qualificado (Foto: Divulgação)
Bancada feminina na Câmara dos Deputados comemora aprovação da proposta que inclui o aprovação do feminicídio entre os tipos de homicídio qualificado (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Segundo a proposta, existem razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40%  das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Crime hediondo

Quando um crime é incluído na lista dos crimes hediondos significa que é um tipo penal que merece maior reprovação por parte do Estado, pois é considerado muito grave e causador de maior aversão à sociedade. Esse tipo de crime não admite anistia, graça, indulto ou fiança.

Quem é condenado por crime hediondo deve ir direto para o regime fechado de prisão e tem de cumprir um período maior da pena para pedir a progressão para o regime  semi-aberto ou aberto. É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

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