Violência contra a mulher pode ser tema de currículo escolar

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui do tema violência contra a mulher nos currículos escolares anualmente – conteúdos relativos à prevenção de todas as formas. O texto altera a Lei 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra a criança e ao adolescente.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ao Projeto de Lei 2.805/2015 e ao PL 3.795/2015, apensado. O projeto original prevê que as escolas da rede de educação básica no País insiram, na programação das salas de aula do mês de agosto, a temática do combate à violência contra a mulher.

A justificativa da matéria apresenta dados o Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), que indica uma mulher era assassinada no Brasil a cada hora e meia. Números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2009) também apontam que 48% das mulheres agredidas – incluindo todos os tipos de conflito – foram vitimadas em sua própria residência.

A medida é uma das ações de comemoração de 11 anos da Lei 11.340/2006 Maria da Penha para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

Outras ações

Um contador de agressões foi lançado, nesta segunda-feira, 7 de agosto, em comemoração à existência da lei. O chamado Relógios da violência faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país. A inciativa do Instituto Maria da Penha prevê campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra o público feminino.

O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015. Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.

Agência CNM, com informações da Câmara e da ABr

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Mulheres receberam 23,6% a menos que os homens em 2015

Um levantamento publicado nesta quarta-feira, 5 de julho, confirma uma dura realidade: o salário muda para homens e mulheres na mesma função. Em 2015, considerando o universo de pessoas ocupadas assalariadas, eles receberam em média R$ 2.708,22 e elas R$ 2.191,59. Os dados fazem parte do Cadastro Central de Empresas (Cempre).

Nesse mesmo ano, o país tinha mais de cinco milhões de empresas e outras organizações ativas que empregavam 53,3 milhões de pessoas. Desse total, 46,6 milhões eram assalariados e sete milhões sócios ou proprietários do negócio. Dentro do grupo de assalariados, 56% eram homens e 44% mulheres.

Segundo o material, houve um recuo de 3,6% no número de assalariados em relação a 2014. Contudo, entre 2010 e 2015, o percentual de mulheres ocupadas que recebem salário aumentou 1,9%. A maior participação feminina nesse período estava na administração pública e nas entidades sem fins lucrativos. Nesse último ambiente, por exemplo, a atuação delas passou de 53,3% para 55,8%, enquanto que a dos homens caiu de 46,7% para 44,2% no decorrer desses cinco anos.

Os dados do Cempre também mostram que, nas entidades empresariais, está acontecendo uma mudança na distribuição de homens e mulheres. Eles ainda são maioria, mas a diferença entre o número de pessoal ocupado do sexo masculino e feminino caiu 5,2% de 2010 para cá.

Escolaridade

Em 2015, 79,6% do pessoal ocupado assalariado não tinha nível superior e 20,4% tinha. O número de empregados com nível superior cresceu 0,4%, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 4,5%, em relação a 2014.

A pesquisa mostra ainda que, entre 2010 e 2015, apesar da predominância de trabalhadores sem nível superior, houve acréscimo de 3,8 pontos percentuais no número de empregados com nível superior, que era de 16,6% em 2010. O salário dos trabalhadores com nível superior era, em média, de R$5.349,89 e o dos empregados sem nível superior, R$1.745,62.

Agência CNM, com informações do Portal G1

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Prefeitura de João Pessoa lança ferramenta para combater violência contra a mulher

A Prefeitura de João Pessoa (PB) deu um importante passo no combate à violência contra a mulher. A administração municipal lançou, na terça-feira, 26 de maio, o aplicativo Elas. O app é uma iniciativa que permite às mulheres informarem pessoas de confiança quando se sentirem em situação de risco. O app é gratuito e está disponível para download na playstore do sistema Android.

A ferramenta possibilita que as mulheres cadastrem até cinco pessoas de confiança. Assim, diante de uma situação de emergência, é possível acionar um botão para que essas pessoas sejam automaticamente informadas por meio de um SMS. Elas receberão, ainda, informações referentes à localização de quem enviou a mensagem. Para que as mensagens sejam enviadas, destaca-se que é preciso que o celular tenha crédito ou bônus para envio de mensagens, não necessitando, no entanto, estar conectado à internet ou a dados móveis (3G/4G).

A ideia de criação do aplicativo surgiu das próprias mulheres durante as audiências do Orçamento Participativo (OP).

Como baixar
Para fazer o download do aplicativo, é preciso ter internet ou dados móveis no celular. Ao acessar a Playstore, basta pesquisar “Elas PMJP”. Após instalado, não é mais necessária a utilização de internet, pois todo o serviço ocorre via SMS. É necessário que a pessoa realize o cadastro, com nome e data de nascimento. Em seguida, cadastra-se o nome e o telefone de cinco pessoas de confiança. Com isso, o aplicativo já está pronto para uso e pode acionar o botão de ajuda.

Faça o download do aplicativo aqui

Agência CNM, com informações da Prefeitura de João Pessoa

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CNM lança Movimento Mulheres Municipalistas para fortalecer representação feminina

Apenas 12% dos gestores municipais são mulheres. Em 2.963 Municípios brasileiros, dos 5.568 existentes, a maioria do eleitorado brasileiro é mulher. Apesar disso, somente 24 assembleias legislativas municipais tem maioria feminina. Por outro lado, 1.286 Municípios possuem assembleias compostas só por homens. Para reverter e melhorar a profunda sub-representação feminina na política nacional, a Confederação Nacional de Municípios lança o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM).

O movimento foi fundado durante a tarde desta quarta-feira, 17 de maio, em plenária da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o MMM foi idealizado pela primeira-dama do municipalismo brasileiro, Tânia Ziulkoski, com essencial envolvimento de uma das fundadoras da entidade, Dalva Christofoletti.

“Em primeiro lugar, temos que convocar mulheres a participar da vida política do país. Estamos começando uma caminhada”, disse Tânia. “Declaramos com muito orgulho e emoção fundado o Movimento Mulheres Municipalistas”, concluiu ao apresentar os objetivos do movimento.

No momento de lançamento, em que as líderes do movimento assinaram ata de fundação, diversas parlamentares que compõem as bancadas femininas da Câmara e Senado, e outras autoridades. A primeira convidada a falar foi a ministra conselheira da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer.

“O empoderamento das mulheres, além de ser questão de direitos humanos, é fundamental para o desenvolvimento de um país”, disse ela.

“Nós, mulheres, precisamos entender que temos que trabalhar em rede para o empoderamento feminino”, disse a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

O empoderamento foi palavra recorrente entre as palestrantes. Assim como a necessidade de afirmação da mulher na política. “Sim, nós podemos. Nós somos capazes”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Também foi lembrado que a característica patriarcal da sociedade brasileira, que educa a mulher para ocupar apenas espaços privados da sociedade, são prejudiciais para que elas se projetem no cenário político e, quando o fazem, há diversos outros obstáculos que as impedem de exercer o controle político.

“Para nós, mulheres, custa mais caro entrar na política do que para os homens. A sociedade é muito machista”, afirmou a senadora Marta Suplicy.

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Lideranças internacionais participam de debate no Mulheres Municipalistas em Rede

Parte do Congresso Internacional Municipalista, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) em Rede foi um espaço para debate de lideranças internacionais e representantes do movimento municipalista feminino. A mesa foi coordenada pela fundadora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dalva Cristofoletti, e pela primeira-dama da CNM, Tânia Ziulkoski. As duas são as percussoras do projeto que propõe debater e incentivar a participação feminina na política brasileira.

A ideia hoje foi apresentar aos gestores que participam da Marcha o projeto que será lançado oficialmente nesta quarta-feira, 17, ás 13h na plenária principal. Para esse momento, é esperada a participação de lideranças femininas do Congresso Nacional e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia.

Dalva como mediadora da mesa explicou as presentes que o Movimento Mulheres Municipalistas quer reunir pessoas que por sua atuação tenham a possibilidade de promover avanços capazes de contemplar as pautas defendidas pelo movimento municipalista.

Uma das palestrantes foi a presidente da Associação de Mulheres Municipalistas da República Dominica, Aura Saudanha, que apresentou boas práticas internacionais que poderão servir de base para as gestoras brasileiras. “Na República Dominica, nossa legislação promove os direitos em que o Estado deve garantir a participação equilibrada na política para mulheres e homens”, exemplificou.

Compuserem a mesa de debate as representantes da União Europeia e apoiadora do MMM, Maria Cristina Araujo, da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, Ana Carolina, e do Programa das Nações Unidas (Pnud), Vanessa Zanela.Ao final das palestras foi aberto espaço para perguntas e sugestões para o projeto que está em fase inicial.

Tânia Ziulkoski encerrou as discursões agradecendo as participações dos organismos internacionais e lembrando que esse é um ponto de partida para uma luta que não pode ter fim. “Hoje eu estava analisando quantas mulheres estão aqui no evento, são poucas. E isso, não é por falta de chamamento. As mulheres precisam se engajar na política, quanto mais mulheres se organizar e saírem de suas zonas de conforto certamente alcançaremos em breve um número expressivo de mulheres no comando deste país”, destacou.

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Igualdade de gênero: saiba mais sobre o ODS 5 que trata do assunto

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) para orientar os gestores sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) segue a série de matérias sobre o assunto. Hoje é a vez do ODS 5 que trabalha a questão da igualdade de gênero e busca alcançar a igualdade e empoderar todas as mulheres e meninas. Esse objetivo converge com o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 3 que promovia a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher.

A CNM explica que as metas que devem ser atingidas pelos Municípios Brasileiros e que englobam este objetivo visam a promoção da mulher em ambientes de trabalho e de acesso à educação. Atualmente o número de mulheres que estão matriculadas em todas as etapas de ensino supera a de homens.

Entre 2003 e 2011 houve um aumento de 44,4% para 46,1% no percentual de mulheres que compõem a População Economicamente Ativa (PEA), no entanto o maior desafio é a diminuição da disparidade entre a remuneração de homens e mulheres ainda existente. No ano de 2011, apesar do crescimento, a remuneração média feminina correspondia a 72,3% da masculina. A igualdade de salário entre homens e mulheres ocupando o mesmo cargo ainda é um desafio.

Feminicídio

Segundo pesquisa do Banco Mundial o número de casos de feminicídio no Brasil cresceu em 75% entre 2003 e 2013 e o país é o primeiro na América Latina em número de casamentos infantis e ocupa o 4º lugar no ranking mundial. Tais números demonstram a necessidade da implementação de políticas que trabalhem a questão de gênero e o quanto o tema ainda está frágil no Brasil. A violência contra a mulher está relacionada a meta 5.2 e a prática de casamentos prematuros, forçados e de crianças é pauta da meta 5.3

A taxa de fecundidade na adolescência também é um desafio. Apesar de que os números vêm diminuindo de forma constante desde os anos 2000, esta taxa ainda se encontra acima da média para a América Latina.

Competências

Cabe ao governo Estadual a implementação de políticas que promovam a igualdade de gênero, sendo então uma competência municipal expandir e divulgar tais ações em suas regiões.

A CNM vem atuando em ao menos 3 frentes relacionadas à questão de gênero, mais especificamente em relação às metas 5.1, 5.2 e 5.5.

Conheça as ações da entidade para auxiliar os Municípios no alcance do Objetivo 5:

No âmbito político, a CNM vem firmando parcerias com organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, na disseminação do projeto HeForShe, lançado durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no ano de 2015.

Em 2017, a CNM lançará o projeto Movimento Mulheres Municipalistas. O escopo desse projeto é fortalecer a participação das mulheres nos espaços políticos. E para isso, a entidade deve fomentar capacitações e parcerias entre gestoras a fim de oportunizar a entrada de novas mulheres nas instâncias de decisão política, como câmaras municipais, prefeituras e, conselhos, ação alinhada com a meta 5.5.

A temática de gênero para alcançar mudanças concretas deve alinhar aspectos e ações tanto políticas quanto técnicas. Nesse sentido, a Confederação desenvolveu na região Nordeste – nos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, durante os anos 2014 e 2016 – o projeto Municípios Seguros e Livres de Violência Contra a Mulher. Um modelo de intervenção para estimular a articulação de líderes mulheres de governos locais e da sociedade civil para o planejamento e a construção conjunta de políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados.

Neste contexto, 10 Municípios – em um projeto piloto – tiveram a oportunidade de desenvolver ações que corroboram com o alcance das metas 5.1 e 5.2, uma vez que as atividades do projeto em termos práticos se concentraram em melhorar os espaços públicos tornando-os mais seguros para a circulação das mulheres em seu dia a dia, bem como buscou fortalecer as lideranças políticas, o que cria e fortalece espaços de poder pautados por mulheres.

Conheça mais dos outros ODS! Acesse materiais produzidos na área Internacional

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Rumo a HABITAT III – Conferência da ONU, em Quito – Equador

O projeto Mulheres Seguras estará presente na Habitat III – Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que acontece em Quito – Equador, do dia 17 a 20 de outubro de 2016.

A apresentação do projeto no evento será no dia 17/10, às 15h30(horário local de Quito), dentro programação “Localizing the SDGs – The importance of reaching out small and medium-sized municipalities and national associations”, do Global Taskforce – o GTF Lounge.

 

 

Para divulgar o projeto, a CNM preparou marcadores de página personalizados.

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Projeto Mulheres Seguras é destaque em sites de entidades internacionais de Municípios

A Federação Latinoamericana de Cidades e Governos Locais – FLACMA citou o projeto Mulheres Seguras em seu site:

En Brasil, terminó en marzo de 2016 el proyecto “Municipios Seguros y Libres de la Violencia contra las Mujeres”, implementado por la Confederación Nacional de Municipios (CNM) con el apoyo financiero de la Unión Europea. La iniciativa estimuló prácticas de construcción de políticas públicas para la prevención y el combate a la violencia contra las mujeres en espacios públicos y privados en diez ciudades de dos estados brasileños distintos. Vea el video de la iniciativa: https://youtu.be/SVN22S_cz6Y

A AMUPREV, da República Dominicana, publicou o vídeo do projeto em seu site. Veja em: http://www.amuprev.org/noticias/?id=5167

mexicoMéxico
A entidade mexicana CONAM, publicou matéria com o título “CNM y Unión Europea por Municipios seguros para las mujeres”
Veja em www.conamm.mx/cnm-y-union-europea-por-municipios

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Trabalho pioneiro reeduca agressores de mulheres

30-10-2012lacoReeducar. Essa é a proposta de um grupo exclusivo para homens que já se envolveram em situações de violência doméstica, coordenado pela Justiça gaúcha. O trabalho é realizado desde outubro de 2011 pelos dois Juizados de Violência Doméstica do Rio Grande do Sul, no Fórum Central, em Porto Alegre. Nesses quase quatro anos, mais de 200 envolvidos em processos que tramitam nas varas foram atendidos no Grupo Reflexivo de Gênero e apenas uma reincidência foi registrada. O projeto foi divulgado em reportagem de Isabela Sander, no Jornal do Comércio, de Porto Alegre (RS). Para ler na fonte original, clique aqui.

Segundo a juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica, o trabalho dos grupos é feito em uma sala exclusiva no Fórum Central por uma mediadora judicial, auxiliada por estudantes e profissionais voluntários de psicologia e assistência social. “Trabalho com violência doméstica na Capital desde abril de 2009 e sentimos a necessidade de fazer uma intervenção com os homens, porque a violência doméstica é um ciclo e não envolve só a mulher vítima. Se não tratamos e cuidamos de todos os envolvidos, não conseguimos quebrar o ciclo da violência, e esse espaço de escuta do homem ainda não existia”, afirma.

O trabalho voltado para homens foi inédito no Judiciário brasileiro, conforme a magistrada, e se tornou referência nacional. No Rio Grande do Sul, apesar de haver projetos para grupos desse tipo serem constituídos pelo Poder Executivo, o único existente permanece sendo o do Judiciário. Somente em 2015, entre janeiro e junho, houve ocorrência de 173 tentativas de feminicídio (homicídio de mulheres por questões de gênero), 33 a mais do que no mesmo período de 2014. A quantidade de feminicídios consumados foi a mesma, 40. O número de lesões corporais registradas caiu 0,1%, de 12.790 para 12.777. As ameaças também tiveram leve queda de 0,1%, de 22.582 para 22.569.

A metodologia utilizada envolve 12 encontros com o agressor, sendo um individual e 11 posteriores em grupo. As reuniões são semanais. “Os encontros são espaços de escuta e reflexão, sem diálogo de punição ou crítica, pois muitas vezes a pessoa que praticou aquele ato sofreu, também, atos de violência, às vezes não física, mas verbal, ou outros tipos de violência que vão se reproduzindo e perpetuando no ambiente familiar”, aponta Madgéli.

Para a juíza, ao relatar suas experiências pessoais e escutando os relatos alheios, o homem consegue enxergar nas histórias dos outros o que não enxergava na sua. “Isso é importante. Aí, são trabalhados diversos aspectos da comunicação não violenta, através de vídeos e filmes relativos à temática, para que eles possam refletir sobre as situações em que se envolveram e buscar alternativas para que haja uma transformação daquele comportamento, e é isso que eles querem”, explica.

De acordo com a magistrada, desde o surgimento da Lei Maria da Penha, os homens sentem que a legislação só beneficia a mulher. “Eles já chegam aqui se achando muito desprezados, pensando que o Judiciário só olha para a mulher e que eles não são ouvidos. Normalmente, ficam felizes e mais predispostos à mudança quando descobrem que há esse espaço”, revela.

Os agressores são encaminhados durante audiência de medida protetiva, na qual as partes são ouvidas. Os homens que recebem o encaminhamento para o grupo são aqueles que não têm dependência química grave (esses são levados primeiro a um tratamento médico), que cometeram violência física ou que a violência psicológica vem se perpetuando.

Segundo Madgéli, há aproximadamente mil pedidos novos de medidas protetivas por ano. Em 80% dos processos, o álcool ou a droga, ou ambos, estão presentes, seja por parte do homem, seja por parte da mulher.

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Famosas conscientizam sobre violência doméstica através do histórico de edições do Facebook

Publicação revela mensagem escondida quando se clica em “Editado”

Em uma publicação em sua página no Facebook, Bela Gil prova que qualquer coisa pode ser transformada em mídia. Melhor ainda quando mexe com a curiosidade e surpreende as pessoas.

A mensagem “Foi a maçaneta da porta” remete ao clichê de quem apanha e não quer contar, mas aparentemente fica só nisso. Um enigma. Porém, basta clicar em “Editado” – que aparece quando alguém altera o texto original do post – para que seja revelada a publicação original:

“É isso que você deve fazer sempre: reparou alguma coisa estranha, procure saber mais.
Muitas vezes, uma maçaneta da porta é um marido agressivo e a vítima não tem coragem de dizer.
Viu sinais de agressão? Denuncie.
Faz um 180 e dê uma virada nessa realidade. Disque-Denúncia – 180”

Marjorie Estiano, Preta Gil, Luiza Possi, Deborah Secco e muitas outras artistas estão engajadas na campanha, que por vezes troca a frase editada por “Foi a quina da mesa” ou “Foi a torneira do chuveiro”, entre outras desculpas que são frequentemente usadas para esconder a agressão sofrida.

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