Bancada feminina do Senado apresenta prioridades

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) entregaram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada feminina. A reunião, ocorrida na semana passada, teve em vista as comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Antes da apresentação ao presidente, a relação de propostas foi examinada e aprovada pela bancada feminina no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher. Entre os projetos priorizados, está o PLS 228/2017, que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre.

Outras duas propostas estão prontas para votação em Plenário e devem ganhar urgência na tramitação em razão das comemorações de 8 de março. São o PLC 18/2017, que criminaliza a chamada “vingança pornográfica” e inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.

A bancada ainda lembrou outros projetos relacionados aos direitos das mulheres. O PLS 241/2017, que também modifica a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não ser descontado da licença maternidade. O PLS 244/2017, que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros.

E o PLS 64/2018, que modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8.

Observatório da Mulher

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) sugeriu que o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado fiscalize a aplicação da Lei 13.165/2015, que destina 5% do fundo partidário às campanhas de mulheres.

A sessão solene de quarta-feira para entrega do Diploma Bertha Lutz às deputadas que formaram a bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, contará com homenagem às senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Lúcia Vânia (PSB-GO), além da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Confira a íntegra dos projetos

PLS 228/2017

PLC 18/2017

PLS 612/2011

PLS 241/2017

PLS 244/2017

PLS 64/2018

Com informações do Senado Federal