Violência contra a mulher pode ser tema de currículo escolar

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui do tema violência contra a mulher nos currículos escolares anualmente – conteúdos relativos à prevenção de todas as formas. O texto altera a Lei 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra a criança e ao adolescente.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ao Projeto de Lei 2.805/2015 e ao PL 3.795/2015, apensado. O projeto original prevê que as escolas da rede de educação básica no País insiram, na programação das salas de aula do mês de agosto, a temática do combate à violência contra a mulher.

A justificativa da matéria apresenta dados o Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), que indica uma mulher era assassinada no Brasil a cada hora e meia. Números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2009) também apontam que 48% das mulheres agredidas – incluindo todos os tipos de conflito – foram vitimadas em sua própria residência.

A medida é uma das ações de comemoração de 11 anos da Lei 11.340/2006 Maria da Penha para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

Outras ações

Um contador de agressões foi lançado, nesta segunda-feira, 7 de agosto, em comemoração à existência da lei. O chamado Relógios da violência faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país. A inciativa do Instituto Maria da Penha prevê campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra o público feminino.

O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015. Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.

Agência CNM, com informações da Câmara e da ABr

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Movimento Mulheres Municipalistas realiza encontro na Cidade de Goiás


O Diálogo Municipalista em Goiás encerrou com a presença do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). Lançado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o projeto busca fortalecer a atuação feminina na política brasileira.

A prefeita da cidade anfitriã do encontro, Selma Bastos, abriu sua fala comentando o quanto os problemas se assemelham, independente da origem do Município. Disse também que, justamente por isso, os gestores municipais precisam se unir e, assim, se fortalecer.

“Nós precisamos trabalhar em rede, para nos fortalecer e ter conquistas, porque nós recebemos uma série de imposições. É complicado falar não para uma juíza, para um promotor. Então, às vezes, os prefeitos e prefeitas têm essas dificuldades, essas dificuldades. E nós sabemos uma andorinha só não faz verão, mas 246 prefeitos e prefeitas juntos com certeza”, afirmou.

Bastos também aproveitou para fazer uma breve saudação às companheiras participantes do movimento. Entre elas, Dalva Christofoletti, uma das fundadoras da Confederação, a primeira dama da entidade, Tânia Ziulkoski, e a prefeita de Monteiro Lobato (SP), Daniela de Cássia.

A anfitriã ressaltou sua satisfação não apenas em fazer parte do Movimento Mulheres Municipalistas, como também de conhecer essas mulheres que, segundo ela, são “fortes e inspiradoras”.

Presença feminina
Essa é a primeira vez que o MMM se reúne fora de Brasília. Durante o Diálogo Municipalista em Goiás as prefeitas da região poderão se informar melhor sobre as atividades e ainda as maneiras de colaborar com os trabalhos do grupo. O MMM também estará presente em outros encontros regionais.

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Projetos inovadores ganham destaque em evento da Confederação

A programação do Diálogo Municipalista em Goiás trouxe a pauta política e temas específicos da administração municipal. Também apresentou aos gestores projetos importantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), como o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM).

Nesta quarta-feira, 2 de agosto, a Cidade de Goiás (GO) foi o palco da segunda reunião oficial do grupo. Essa é a primeira vez que elas se encontram fora de Brasília. O intuito do encontro foi levar adiante as ações do movimento e dar as boas-vindas para as novas integras.

O MMM é composto por representantes femininas de cada estado, indicadas pela entidade municipalista estadual correspondente. Tem como líderes Dalva Christofoletti, uma das fundadoras da CNM, e a primeira dama da entidade, Tânia Ziulkoski. Além disso, o colegiado recebe o apoio de parte da equipe técnica da Confederação.

Dessa vez, a reunião foi ampliada para receber as prefeitas e demais representantes do Estado. Marca ainda o lançamento do projeto piloto Municípios Doadores em Goiás. No encontro, Christofoletti solicitou o apoio das gestoras para que abracem essa causa e sejam agentes de mudança.

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Campanha #MulheresRurais lança concurso para agricultoras brasileiras

A campanha #MulheresRurais, mulheres com direitos lança, nesta quinta-feira (13), o “Concurso vozes, imagens, histórias e experiências das mulheres rurais”. Para dar visibilidade ao empoderamento daquelas que trabalham no campo, nas águas e nas florestas, a iniciativa vai premiar relatos de agricultoras, bem como extensionistas rurais, que atuam pela redução das desigualdades de gênero no meio que vivem.

O concurso possui duas categorias: Relatos de vida, que abrange o testemunho e experiências de mulheres que vivem e trabalham nas áreas rurais do Brasil; e Experiências de Organizações, ou seja, boas práticas que apresentem exemplos de melhoria da qualidade de vida das agricultoras e do entorno comunitário. Nesta categoria, poderão participar organizações, bem como as profissionais de assistência técnica e extensão rural.

Para inscrever-se, basta preencher o formulário em anexo. As experiências poderão ser apresentadas em forma de áudio, vídeo, texto, imagem ou fotografia. O material deve ser enviado junto com o formulário para o e-mail campanhamulheresrurais@gmail.com.br , ou pelo WhatsApp (61) 9 9311.1820 até o dia 15 de agosto. No assunto do e-mail, a participante deve informar a categoria na qual deseja concorrer. Mais informações podem ser encontradas no edital.

O projeto traz como tema o papel das mulheres no desenvolvimento rural e no alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) http://www.un.org/sustainabledevelopment/es/objetivos-de-desarrollo-sostenible/ propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os materiais inscritos podem abordar assuntos como redução da pobreza rural, segurança alimentar e nutricional, inovação e infraestrutura, entre outros.

Para o titular da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, o concurso é uma maneira de dar visibilidade às protagonistas do desenvolvimento sustentável do país. “Queremos que as mulheres rurais reconheçam a importância do trabalho que desenvolvem em suas comunidades. Elas têm um papel fundamental na agricultura familiar do país. Com apoio dos parceiros, vamos juntos lutar pela redução das desigualdades de gênero rumo a um cenário rural mais justo”, ressalta Roseno

Geise Mascarenhas, consultora da assessoria internacional da Sead e ponto focal de gênero na Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), acredita que o concurso é uma ótima oportunidade para dar rosto e voz às mulheres rurais. “A gente precisa conhecer quem são essas mulheres que contribuem para a segurança alimentar e para o desenvolvimento rural. É fundamental saber o que elas fazem e onde elas estão”, afirma Geise.

As ganhadoras do “Concurso vozes, imagens, histórias e experiências das mulheres rurais” irão participar da II Conferência de Mulheres Rurais, nos dias 27 a 29 de setembro, em Assunção, no Paraguai, onde acontecerá a premiação oficial.

Sobre a campanha MulheresRurais, mulheres com direitos

A campanha internacional #MujeresRurales, mujeres con derechos é uma iniciativa organizada pela Reunião Especializada em Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), a Unidad para el Cambio Rural (UCAR) da Argentina, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e, no Brasil, pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), sob a tradução #MulheresRurais, mulheres com direitos.

A inciativa abrange a América Latina e o Caribe com ações que, este ano, começaram em março e seguem até novembro, trazendo como temática os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU. Em 2016, a campanha compartilhou mais de 120 experiências de 15 países.

Confira aqui a experiência do Brasil em 2016

Informações para imprensa:

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0128 / 0127 e imprensa@mda.gov.br

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CNM participa de Fórum de Partenariado da União Europeia em Bruxelas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Fórum de Partenariado da União Europeia, nos dias 6 e 7 de julho, em Bruxelas, na Bélgica. O objetivo do evento foi debater os acordos de cooperação entre a União Europeia e os governos locais e a sociedade civil de várias partes do mundo.

Representando a CNM, a assessora internacional da entidade, Tatiane de Jesus, integrou um painel sobre as expectativas em relação a próxima Cúpula União Europeia – América Latina. A Confederação destaca que a Cúpula é organizada a cada três anos e tem o objetivo de contribuir para o estabelecimento de prioridades.

Na ocasião, a especialista ressaltou a importância sobre o envolvimento dos governos locais na construção dessa agenda, bem como a importância de trabalhar com os Municípios para realmente avançar na agenda de desenvolvimento. Destacou temas como a localização dos ODS, mudanças climáticas, a integração regional.

Prioridades de Cooperação de UE
A implementação dos ODS e da Agenda 2030 é considerada prioridade na nova política europeia aprovada em junho. Foi reconhecida a necessidade de fortalecer os governos locais e regionais para a implementação de agendas internacionais.

O tema de participação política das mulheres foi tratado em um painel próprio no qual as diferentes organizações e governos compartilharam suas experiências. Nas diversas regiões, se está avançando nessa agenda. A CNM ressalta que no Brasil o Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM) é um exemplo desse tipo de ação.

Além disso, na abertura do evento, a Secretaria Geral da Suprema Corte de Justiça do México apresentou outro tema trabalhado pela CNM junto aos Municípios brasileiros: a violência contra as mulheres. A repartição ressaltou ainda que é um tema transversal e que é necessário conversar sobre os diferentes tipos de violência.

Financiamento
No painel sobre o financiamento para governos locais para o período de 2018 a 2020, foi destacado que além do fortalecimento de capacidades, a União Europeia vai investir mais em urbanização sustentável, planejamento e mobilidade urbana.

Na sessão sobre democracia local, destacou-se questões como transparência e cooperação entre sociedade civil e governos locais. No debate, a representante da CNM ressaltou que a construção de alianças entre os gestores municipais e as organizações atuando nos Municípios é um processo de construção, e quando valorizada permite avançar paulatinamente no fortalecimento da governança territorial. 

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Mulheres receberam 23,6% a menos que os homens em 2015

Um levantamento publicado nesta quarta-feira, 5 de julho, confirma uma dura realidade: o salário muda para homens e mulheres na mesma função. Em 2015, considerando o universo de pessoas ocupadas assalariadas, eles receberam em média R$ 2.708,22 e elas R$ 2.191,59. Os dados fazem parte do Cadastro Central de Empresas (Cempre).

Nesse mesmo ano, o país tinha mais de cinco milhões de empresas e outras organizações ativas que empregavam 53,3 milhões de pessoas. Desse total, 46,6 milhões eram assalariados e sete milhões sócios ou proprietários do negócio. Dentro do grupo de assalariados, 56% eram homens e 44% mulheres.

Segundo o material, houve um recuo de 3,6% no número de assalariados em relação a 2014. Contudo, entre 2010 e 2015, o percentual de mulheres ocupadas que recebem salário aumentou 1,9%. A maior participação feminina nesse período estava na administração pública e nas entidades sem fins lucrativos. Nesse último ambiente, por exemplo, a atuação delas passou de 53,3% para 55,8%, enquanto que a dos homens caiu de 46,7% para 44,2% no decorrer desses cinco anos.

Os dados do Cempre também mostram que, nas entidades empresariais, está acontecendo uma mudança na distribuição de homens e mulheres. Eles ainda são maioria, mas a diferença entre o número de pessoal ocupado do sexo masculino e feminino caiu 5,2% de 2010 para cá.

Escolaridade

Em 2015, 79,6% do pessoal ocupado assalariado não tinha nível superior e 20,4% tinha. O número de empregados com nível superior cresceu 0,4%, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 4,5%, em relação a 2014.

A pesquisa mostra ainda que, entre 2010 e 2015, apesar da predominância de trabalhadores sem nível superior, houve acréscimo de 3,8 pontos percentuais no número de empregados com nível superior, que era de 16,6% em 2010. O salário dos trabalhadores com nível superior era, em média, de R$5.349,89 e o dos empregados sem nível superior, R$1.745,62.

Agência CNM, com informações do Portal G1

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Em primeira reunião oficial, Movimento Mulheres Municipalistas define ações para os próximos meses

O Grupo de Trabalho (GT) que compõe o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) se reuniu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 8 de junho. Essa foi a primeira reunião oficial do grupo após o lançamento do MMM na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – que ocorreu em maio passado.

A pioneira do movimento municipalista, Dalva Cristofoletti, e a primeira-dama da CNM, Tânia Ziulkoski, coordenaram o debate. Uma série de ações foram definidas para serem executadas até a XXI Marcha – prevista para maio de 2018. Dentre as estratégias traçadas como meta de trabalho do grupo estão: definição do calendário das próximas reuniões; atuação do MMM em projetos da CNM como o Municípios Doadores; fortalecimento do movimento latino-americano de mulheres líderes; e participação do MMM em eventos nacionais e internacionais que englobem lideranças femininas.

Participaram ainda da reunião as representantes indicadas pelas entidades estaduais para representar o Estado, como a prefeita de Monteiro Lobato (SP), Daniela de Cássia – indicada pela Associação Paulista de Municípios (APM); a prefeita de Goiás (GO), Selma Bastos – indicada pela Associação Goiana de Municípios (AGM); e a prefeita de Montanha (ES), Iracy Fernandes – indicada pela Associação dos Municípios do Estado do Espirito Santo (Amunes). Além das gestoras, técnicas e consultoras da CNM também compuseram a mesa de debates.

MMM no Congresso
Tânia Ziulkoski destacou na reunião a importância da atuação do MMM no Congresso Nacional. “É essencial que possamos contar com o apoio das nossas parlamentares no movimento. Elas são nossas representantes no poder legislativo e poderemos debater mais abertamente a pauta municipalista. Elas poderão ser nossas porta-vozes lá no Congresso”, destacou.

A ideia do GT é que sejam realizadas periodicamente reuniões com as parlamentares para discutir e debater assuntos que envolvam tanto políticas públicas para as mulheres como o debate da pauta que interessa a todos os Municípios – defendida pela CNM. “Nosso grupo não quer só resolver questões de mulheres. Queremos resolver problemas dos Municípios”, defendeu Dalva Cristofoletti.

Relatos das prefeitas
As prefeitas presentes na reunião de hoje aproveitaram a oportunidade para relatar suas histórias, assim como os desafios que encontraram e encontram em suas vidas como gestoras. A prefeitas destacaram que são em seus Municípios as primeiras mulheres eleitas e que por esse motivo enfrentam ainda mais obstáculos. Segundo elas, é como se tivessem que provar a todo momento suas capacidades.

As gestoras municipais enfatizaram a importância do empoderamento da mulher para que haja uma aplicação da liderança feminina e da incidência da mulher na polícia brasileira. Para elas, é essencial a criação e a gestão de políticas públicas para o desenvolvimento de uma nova cultura no que diz respeito à igualdade de gênero. 

Municípios Doadores
O projeto chamado de Rede de Municípios Doadores foi abordado no GT. A iniciativa da CNM propõe estabelecer uma rede nacional de doadores de sangue de forma estruturada e de caráter regular com intuito de consolidar a rede local de doadores e, assim, qualificar e evitar a queda dos níveis de estoques de sangue nos Hemocentros.

A ação da CNM – que está em fase de implementação em Goiás – também será tema do evento Diálogo Municipalista que acontecerá no Estado. Por esse motivo o GT do MMM aproveitou para discutir a ideia de que aconteça uma reunião do grupo durante o evento no Estado para que haja um maior engajamento dos gestores municipais na campanha Municípios Doadores.

ODS e Mandala Municipal
Outro projeto da CNM em debate foi a Mandala de Desempenho Municipal. A ferramenta tem a proposta de orientar os gestores sobre como implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a nível local. Por isso, a CNM produziu uma cartilha explicando cada um dos objetivos, separadamente, e de que forma os Municípios podem aderir ao movimento. O produto, que servirá de linha de base para que os gestores consigam dar andamento, bem como monitorar a implementação dos ODS.

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Prefeitura de João Pessoa lança ferramenta para combater violência contra a mulher

A Prefeitura de João Pessoa (PB) deu um importante passo no combate à violência contra a mulher. A administração municipal lançou, na terça-feira, 26 de maio, o aplicativo Elas. O app é uma iniciativa que permite às mulheres informarem pessoas de confiança quando se sentirem em situação de risco. O app é gratuito e está disponível para download na playstore do sistema Android.

A ferramenta possibilita que as mulheres cadastrem até cinco pessoas de confiança. Assim, diante de uma situação de emergência, é possível acionar um botão para que essas pessoas sejam automaticamente informadas por meio de um SMS. Elas receberão, ainda, informações referentes à localização de quem enviou a mensagem. Para que as mensagens sejam enviadas, destaca-se que é preciso que o celular tenha crédito ou bônus para envio de mensagens, não necessitando, no entanto, estar conectado à internet ou a dados móveis (3G/4G).

A ideia de criação do aplicativo surgiu das próprias mulheres durante as audiências do Orçamento Participativo (OP).

Como baixar
Para fazer o download do aplicativo, é preciso ter internet ou dados móveis no celular. Ao acessar a Playstore, basta pesquisar “Elas PMJP”. Após instalado, não é mais necessária a utilização de internet, pois todo o serviço ocorre via SMS. É necessário que a pessoa realize o cadastro, com nome e data de nascimento. Em seguida, cadastra-se o nome e o telefone de cinco pessoas de confiança. Com isso, o aplicativo já está pronto para uso e pode acionar o botão de ajuda.

Faça o download do aplicativo aqui

Agência CNM, com informações da Prefeitura de João Pessoa

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