Apesar da Lei Maria da Penha, pelo menos 106 mil mulheres sofrem violência doméstica por ano no Brasil

A Lei Maria da Penha foi aprovada pelo Congresso oito anos. Apesar disso, pelo menos 106 mil mulheres ainda sofrem violência doméstica por ano no Brasil. No Distrito Federal, 1/3 dos crimes cometidos contra mulheres acontecem dentro de casa. A violência geralmente começa com um xingamento relevado pelas vítimas, mas crescem numa espiral que podem levar à morte.
Diante desse cenário, tramitam na Câmara várias propostas que modificam a legislação para aumentar a efetividade da punição aos agressores. Entre as matérias está o que determina que o Ministério Público e o juiz analisem, imediatamente, se há elementos para decretar a prisão preventiva de agressores de mulheres, quando a ofendida buscar proteção à sua integridade. O Projeto de Lei (PL) 6294/2013 foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou a Violência Contra a Mulher, concluída em 2013.

Segundo o juiz que coordena o Centro Judiciário da Mulher em Brasília, Ben-Hur Viza, hoje cabe à mulher agredida pedir uma medida protetiva que a afaste do agressor e essa medida pode culminar na prisão preventiva. Com a mudança na lei, esse processo vai ser mais ágil.

“A Lei Maria da Penha existe para que a gente consiga dar uma basta nessa cultura machista”, afirma a assistente Técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e coordenadora do Fórum de Mulheres do DF, Leila Rebouças. Ela defende a definição de um prazo para o juiz se manifestar, mas lembra que há muitos processos parados no Judiciário e que o sistema penitenciário está superlotado.

Segundo as deputadas da bancada feminina, os líderes da Câmara priorizam outro projeto, entre os sugeridos pela CPMI: o que cria o Fundo Nacional Para Enfrentamento da Violência Contra a Mulher (PL 7371/2014). Um fundo mantido pelo governo e por doações privadas, que vai financiar o recomeço da vida de mulheres vítimas de agressão.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Foto: CNJ07082012_CNJ