Aberto edital de financiamento da União Europeia para propostas de promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH)

Estão abertas até 22 de abril as inscrições de proposta para financiamento de projetos no âmbito do programa Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH) da União Europeia. Serão financiados projetos que visem a melhorar o respeito, implementação e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais, conforme proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais e regionais. Também podem receber apoio projetos que busquem fortalecer a proteção, promoção e monitoramento, principalmente através do apoio a organizações da sociedade civil e de defensores dos direitos humanos no âmbito das seguintes prioridades:

1) Apoiar a defesa e proteção dos direitos políticos e civis de Povos Indígenas e/ou de Comunidades Tradicionais (quilombolas, pescadores artesanais, marisqueiros, seringueiros, castanheiros, catadores de coco – dentre outros) ou da População Afrodescendente mediante a renovação e o fortalecimento do papel, dos meios de ação e das capacidades de diálogo político das organizações da sociedade civil e dos/as defensores/as de direitos humanos;

2) Apoiar a defesa e proteção dos direitos políticos e civis da população LGBTI, mediante a renovação e o fortalecimento do papel, dos meios de ação e das capacidades de diálogo político das organizações da sociedade civil e dos/as defensores/as de direitos humanos;

3) Apoiar a defesa e proteção dos direitos políticos e civis de populações carcerárias e/ou ex-carcerárias, mediante a renovação e o fortalecimento do papel, dos meios de ação e das capacidades de diálogo político das organizações da sociedade civil e dos/as defensores/as de direitos humanos.

O documento de síntese deve ser enviado pelos interessados via sistema PROSPECT no link: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/prospect/index.htm.

No dia 30 de março, no Auditório da Aliança Francesa (Asa Sul – SEPS EQ 708/907 – Lote A – Bairro Asa Sul), em Brasília-DF, será organizada uma sessão de Informação sobre o convite e a apresentação de propostas. O encontro será às 14h e os interessados devem realizar inscrições aqui.

O texto integral das orientações pode ser consultado aqui.

Serviço:

O que: Edital de financiamento da União Europeia para propostas de promoção da Democracia e dos Direitos Humanos

Quando: apresentação de propostas até 22 de abril de 2015

Onde: envio via sistema PROSPECT aqui

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